Processo físico

PL./0422.8/2013

Dispõe sobre a comunicação, à Vigilância Sanitária e à Defesa Civil, das empresas que produzem, armazenam, utilizam, comercializam e/ou distribuem insumos químicos, fertilizantes e/ou agrotóxicos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 08/10/2013
Autoria Dado Cherem
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n. 6.606, de 08/10/13

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/10/2013

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/10/2013

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/10/2013

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon

    09/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon

    09/10/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Recebido

    09/10/2013

    Gabinete Dep. Serafim Venzon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    03/12/2013

    Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    03/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon

    03/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    03/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    03/12/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    25/02/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    26/02/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/04/2014

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vistas ao Dep. Ana Paula Lima

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    22/04/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    22/04/2014

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/05/2014

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/05/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/05/2014

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    06/05/2014

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    06/05/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini

    06/05/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini

    06/05/2014

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Recebido

    06/05/2014

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    21/10/2014

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    22/10/2014

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini

    11/11/2014

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Recebido

    21/11/2014

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    23/02/2015

    Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    24/02/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    24/02/2015

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    26/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    26/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    26/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    26/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0051.1/2015.

    12/03/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    12/03/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    12/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    16/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    16/03/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto

    17/03/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

    17/03/2015

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Recebido

    18/03/2015

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    16/09/2015

    Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    16/09/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Rodrigo Minotto Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    16/09/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini Abdicação Modificativa(s)

    16/09/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    16/09/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Diligência

    16/09/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    03/11/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Aguardando a manifestação do requerente Rodrigo Minotto

    03/11/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    24/11/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/11/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    25/11/2015

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/11/2015

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/11/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Proteção Civil

    25/11/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Recebido

    25/11/2015

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann

    09/12/2015

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    09/12/2015

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    09/12/2015

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Proteção Civil

    09/03/2016

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Recebido

    28/03/2016

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    28/03/2016

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/04/2016

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    13/04/2016

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/04/2016

    Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    14/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    14/04/2016

    Comissão de Turismo

  • Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro

    14/04/2016

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

    14/04/2016

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Recebido

    18/04/2016

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    12/07/2016

    Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Turismo

  • Recebido

    12/07/2016

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL com Emenda(s) Modificativa(s)

    12/07/2016

    Comissão de Turismo

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro

    13/07/2016

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro

    13/07/2016

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Recebido

    14/07/2016

    Gabinete Dep. Dalmo Claro

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    04/10/2016

    Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Turismo

  • Recebido

    04/10/2016

    Comissão de Turismo

  • Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    04/10/2016

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dalmo Claro

    05/10/2016

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    05/10/2016

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/10/2016

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/10/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    05/10/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária

    18/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 96ª Sessão Ordinária

    19/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária

    20/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno

    20/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia

    20/10/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    21/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    21/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    21/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    21/01/2019

    Coordenadoria de Documentação