Processo físico
Dispõe sobre a comunicação, à Vigilância Sanitária e à Defesa Civil, das empresas que produzem, armazenam, utilizam, comercializam e/ou distribuem insumos químicos, fertilizantes e/ou agrotóxicos no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 08/10/2013 |
|---|---|
| Autoria | Dado Cherem |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/10/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.606, de 08/10/13
08/10/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/10/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/10/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/10/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
09/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
09/10/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Serafim Venzon
Recebido
09/10/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/12/2013
Gabinete Dep. Serafim Venzon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Serafim Venzon
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
03/12/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
25/02/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
26/02/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2014
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Jean Kuhlmann
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Ana Paula Lima
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
22/04/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/05/2014
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
06/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
06/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/05/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
06/05/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
06/05/2014
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Carlos Chiodini
06/05/2014
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini
06/05/2014
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Recebido
06/05/2014
Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
21/10/2014
Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Segurança Pública
Recebido
22/10/2014
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Carlos Chiodini
11/11/2014
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Recebido
21/11/2014
Gabinete Dep. Carlos Chiodini
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
23/02/2015
Gabinete Dep. Carlos Chiodini Comissão de Segurança Pública
Recebido
24/02/2015
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
24/02/2015
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/02/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
26/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
26/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
26/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
26/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0051.1/2015.
12/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/03/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
13/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
16/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
16/03/2015
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Rodrigo Minotto
17/03/2015
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
17/03/2015
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Recebido
18/03/2015
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
16/09/2015
Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Segurança Pública
Recebido
16/09/2015
Comissão de Segurança Pública
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Rodrigo Minotto Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
16/09/2015
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Carlos Chiodini Abdicação Modificativa(s)
16/09/2015
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/09/2015
Comissão de Segurança Pública
Em Diligência
16/09/2015
Comissão de Segurança Pública
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
03/11/2015
Comissão de Segurança Pública
Aguardando a manifestação do requerente Rodrigo Minotto
03/11/2015
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
24/11/2015
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/11/2015
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
25/11/2015
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/11/2015
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/11/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Proteção Civil
25/11/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Recebido
25/11/2015
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
09/12/2015
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
09/12/2015
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
09/12/2015
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Proteção Civil
09/03/2016
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Recebido
28/03/2016
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
28/03/2016
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/04/2016
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
13/04/2016
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/04/2016
Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Coordenadoria das Comissões
Recebido
14/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
14/04/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
14/04/2016
Comissão de Turismo
Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
14/04/2016
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
14/04/2016
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Recebido
18/04/2016
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
12/07/2016
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Turismo
Recebido
12/07/2016
Comissão de Turismo
Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL com Emenda(s) Modificativa(s)
12/07/2016
Comissão de Turismo
Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro
13/07/2016
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
13/07/2016
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Dalmo Claro
Recebido
14/07/2016
Gabinete Dep. Dalmo Claro
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
04/10/2016
Gabinete Dep. Dalmo Claro Comissão de Turismo
Recebido
04/10/2016
Comissão de Turismo
Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
04/10/2016
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dalmo Claro
05/10/2016
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
05/10/2016
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/10/2016
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/10/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/10/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 96ª Sessão Ordinária
18/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
19/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 96ª Sessão Ordinária
19/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 98ª Sessão Ordinária
20/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Aguardando Discussão e Votação em 2º Turno
20/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Aguardando autorização para entrar na Ordem do Dia
20/10/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/01/2019
Coordenadoria de Documentação