Processo físico
Dispõe sobre a implantação do sistema eletrônico de tramitação de processos judiciais a ser observado no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 12/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
12/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
12/11/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.543, de 14/11/2019
12/11/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/11/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/11/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/11/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
12/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
20/11/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
20/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
20/11/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL
02/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2019
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
03/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
11/12/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
11/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
11/12/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL
16/12/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
16/12/2019
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
17/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Felipe Estevão
17/12/2019
Gabinete Dep. Felipe Estevão
Encaminhado ao Gabinete Dep. Felipe Estevão
17/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Felipe Estevão
Recebido
17/12/2019
Gabinete Dep. Felipe Estevão
Parecer do(a) Dep. Felipe Estevão FAVORÁVEL
17/12/2019
Gabinete Dep. Felipe Estevão
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
17/12/2019
Gabinete Dep. Felipe Estevão Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
18/12/2019
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
03/03/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
03/03/2020
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/03/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
03/03/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária
03/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Recebido
03/03/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Inclusão de EMENDA (Autoria: Fernando Krelling)
09/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 30ª Sessão Ordinária - Recebeu emenda em Plenário
09/06/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/06/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/06/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
16/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
16/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro
22/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
22/06/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
23/06/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
04/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Luiz Fernando Vampiro
04/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
18/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Recebido
18/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Parecer do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
24/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
24/08/2020
Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/08/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/08/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
25/08/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
25/08/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Respondida a Diligência
31/08/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa
24/09/2020
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
24/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Recebido
25/09/2020
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
04/12/2020
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
04/12/2020
Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
16/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
22/02/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
22/02/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz
03/03/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz
03/03/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ivan Naatz
Recebido
04/03/2021
Gabinete Dep. Ivan Naatz
Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
25/05/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
25/05/2021
Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
25/05/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/06/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
15/06/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/06/2021
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/06/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/06/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
15/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 52ª Sessão Ordinária
15/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Rejeitado na 52ª Sessão Ordinária
16/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
17/06/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/06/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/06/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/06/2021
Coordenadoria de Documentação