Lido no Expediente

05/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n.5.776, de 05/09/07

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

10/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

10/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

11/09/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/09/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

18/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

18/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

18/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

10/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

10/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

10/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

16/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

23/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

23/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

23/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

23/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Recebido

23/10/2007

Gabinete Dep. Silvio Dreveck

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

31/10/2007

Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

31/10/2007

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

31/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

31/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

31/10/2007

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Edson Piriquito

05/11/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Edson Piriquito

05/11/2007

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Edson Piriquito

Recebido

06/11/2007

Gabinete Dep. Edson Piriquito

Encaminhado à Comissão de Saúde

14/11/2007

Gabinete Dep. Edson Piriquito Comissão de Saúde

Recebido

14/11/2007

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Edson Piriquito FAVORÁVEL

14/11/2007

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/11/2007

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/11/2007

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2007

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

22/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 98ª Sessão Ordinária - Providencie-se

22/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 952/07

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.- 5.823, de 22/11/07

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.227, de 03/12/07

10/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.259, de 03/12/2007

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/12/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/12/2007

Coordenadoria de Documentação