Lido no Expediente

08/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Autuado

08/10/2009

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.6.095, de 08/10/09

08/10/2009

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

08/10/2009

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

08/10/2009

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/10/2009

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Cesar Souza Júnior

09/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

09/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

09/10/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/11/2009

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Cesar Souza Júnior

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

03/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Fim de Diligência por Decurso de Prazo

08/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente

08/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

08/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

08/03/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

08/03/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

08/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Dep. Darci de Matos por abdicação do Relator indicado

09/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

09/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

09/03/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/03/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Cesar Souza Júnior

14/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

14/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Recebido

14/04/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

01/06/2010

Gabinete Dep. Cesar Souza Júnior Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Cesar Souza Júnior FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/06/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/06/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

01/06/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

01/06/2010

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar

01/06/2010

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar

01/06/2010

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Recebido

02/06/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar

Encaminhado à Comissão de Saúde

22/06/2010

Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Saúde

Recebido

22/06/2010

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

22/06/2010

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/07/2010

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

13/07/2010

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

14/07/2010

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

14/07/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

14/07/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

14/07/2010

Comissão de Segurança Pública

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Darci de Matos

14/07/2010

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

15/07/2010

Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

21/07/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

21/07/2010

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Segurança Pública

Recebido

21/07/2010

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/11/2010

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

03/11/2010

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

22/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/11/2010

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

22/11/2010

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

22/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 104ª Sessão Ordinária

23/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 104ª Sessão Ordinária

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 551/10

30/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.230, de 29/11/10

24/11/2010

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 15.375, de 16/12/10

22/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.993, de 17/12/10

22/12/2010

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

23/02/2011

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

24/02/2011

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

24/02/2011

Coordenadoria de Documentação