Processo físico
Institui e define diretrizes para a Política Pública "Menstruação Sem Tabu" de Conscientização sobre a Menstruação e a Universalização do Acesso a Absorventes Higiênicos, e adota providências correlatas. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0261.9/2021
| Entrada | 07/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ada Faraco De Luca |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Folha Votação
07/10/2020
Projeto Original
07/11/2019
Parecer
23/06/2020
Folha Votação
24/06/2020
Parecer
11/08/2020
Resultado da Diligência
07/10/2020
Parecer
15/12/2020
Folha Votação
16/12/2020
Parecer
08/11/2021
Documentos Anexados
09/11/2021
Folha Votação
09/11/2021
Termo de Remessa
09/11/2021
Folha de Distribuição
09/11/2021
Parecer
06/04/2022
Folha Votação
06/04/2022
Termo de Remessa
06/04/2022
Folha de Distribuição
18/04/2022