Processo físico
Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento e adota outras providências.
| Entrada | 21/09/2011 |
|---|---|
| Autoria | Jean Kuhlmann |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
21/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
22/09/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.335, de 21/09/11
22/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/09/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
22/09/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/09/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
22/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
22/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
22/09/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos
24/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
24/11/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
24/11/2011
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/04/2012
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Edison Andrino
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino
26/04/2012
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino
Recebido
26/04/2012
Gabinete Dep. Edison Andrino
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2013
Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
01/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
04/04/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
04/04/2013
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/03/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
25/03/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
25/03/2014
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/02/2015
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
04/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/02/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
06/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
06/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado através do RQS/0154.7/2015
26/03/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/03/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/03/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/03/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/03/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/03/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
31/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
31/03/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/05/2015
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
26/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
26/05/2015
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/04/2016
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/04/2016
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/04/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
26/04/2016
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 126/16, de 26/04/2016
26/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
27/04/2016
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
04/05/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/05/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
04/05/2016
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
04/05/2016
Coordenadoria de Documentação