Processo físico

PL./0418.1/2011

Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de energia elétrica em caso de corte no fornecimento por falta de pagamento e adota outras providências.

Entrada 21/09/2011
Autoria Jean Kuhlmann
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    21/09/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    22/09/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.335, de 21/09/11

    22/09/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    22/09/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    22/09/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/09/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    22/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    22/09/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    22/09/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    18/10/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    18/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Elizeu Mattos

    18/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    18/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    18/10/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    24/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos

    24/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    24/11/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    24/11/2011

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/04/2012

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Edison Andrino

    26/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Edison Andrino

    26/04/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Recebido

    26/04/2012

    Gabinete Dep. Edison Andrino

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/03/2013

    Gabinete Dep. Edison Andrino Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    01/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider

    04/04/2013

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Recebido

    04/04/2013

    Gabinete Dep. Aldo Schneider

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/03/2014

    Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Aldo Schneider CONTRÁRIO

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Narcizo Parisotto

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto

    25/03/2014

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Recebido

    25/03/2014

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/02/2015

    Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    04/02/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/02/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    04/02/2015

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    06/02/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    06/02/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    06/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    06/02/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0154.7/2015

    26/03/2015

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/03/2015

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/03/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/03/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/03/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/03/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    31/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    31/03/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    31/03/2015

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/05/2015

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

    26/05/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Recebido

    26/05/2015

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/04/2016

    Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    26/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    26/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    26/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/04/2016

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/04/2016

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    26/04/2016

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 126/16, de 26/04/2016

    26/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    27/04/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    04/05/2016

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    04/05/2016

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    04/05/2016

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    04/05/2016

    Coordenadoria de Documentação