Lido no Expediente

05/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A n.5.776, de 05/09/07

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/09/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/09/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/09/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

10/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

10/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

11/09/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/10/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Romildo Titon

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

09/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

30/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

13/11/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

13/11/2007

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/11/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

14/11/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

14/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

14/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

14/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Recebido

19/11/2007

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

20/11/2007

Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

20/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

20/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/11/2007

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

20/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.942/07

22/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n.- 5.823, de 22/11/07

20/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n.14.224, de 03/12/07

10/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.259, de 03/12/2007

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

13/12/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

13/12/2007

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

13/12/2007

Coordenadoria de Documentação