Processo físico
Suspende e anula os efeitos de multas de trânsito aplicadas a motoristas que protocolaram em tempo hábil toda a documentação atinente a renovação da carteira de motorista.
| Entrada | 15/09/2011 |
|---|---|
| Autoria | Kennedy Nunes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
15/09/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n. 6.332, de 16/09/11
15/09/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/09/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
19/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
19/09/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Recebido
19/09/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2011
Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/10/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/10/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. 282/11
19/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
25/10/2011
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
09/11/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/11/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/11/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
28/11/2011
Coordenadoria de Documentação