Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei n° 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem a denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para atribuir nova denominação ao Município de Pouso Redondo, que passa a ser reconhecido como Capital Catarinense do Tênis de Mesa.
| Entrada | 06/11/2019 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
06/11/2019
Parecer
03/08/2020
Folha Votação
04/08/2020