Leitura no Expediente

22/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

23/10/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

23/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

23/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

23/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

23/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

23/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

04/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

Recebido

04/11/2003

Comissão de Segurança Pública

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

04/11/2003

Comissão de Segurança Pública

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

05/11/2003

Comissão de Segurança Pública

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/11/2003

Comissão de Segurança Pública

Em Termo de Remessao o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

12/11/2003

Comissão de Segurança Pública

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

12/11/2003

Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

12/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

12/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

12/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. José Paulo Serafim FAVORÁVEL

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

25/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

94ª Sessão Ordinária encerrada

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 95ª Sessão Ordinária

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.820/2003

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.301

16/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

08/01/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

08/01/2004

Coordenadoria de Documentação