Processo físico
Acresce o art. 3º-A à Lei nº 17.274, de 2017, que autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União em operação de crédito a ser celebrada entre a Celesc Distribuição S.A. e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e estabelece outras providências.
| Entrada | 19/10/2017 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | URGÊNCIA |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
19/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/10/2017
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.187, de 25/10/2017
19/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/10/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/10/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
23/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
24/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
25/10/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2017
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
31/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
31/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
31/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/10/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
31/10/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
31/10/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
31/10/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL
31/10/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
31/10/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
31/10/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/10/2017
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia
31/10/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Recebido
31/10/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
31/10/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
31/10/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
31/10/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
31/10/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
31/10/2017
Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões
Recebido
31/10/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
31/10/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
31/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
31/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
31/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 102ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ
31/10/2017
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
01/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.192, de 8/11/2017
01/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 103ª Sessão Ordinária - Providencie-se
01/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 676/17, de 1°/11/17
01/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.305, de 6/11/2017
09/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.650, de 7/11/2017
09/11/2017
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/11/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
09/11/2017
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
09/11/2017
Coordenadoria de Documentação