Processo físico
Altera o art. 142 da Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", com o fim de alterar a isenção do imposto incidente sobre a aquisição de veículo novo pela pessoa com deficiência.
| Entrada | 03/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.968, de 04/11/21
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
05/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
05/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
05/11/2021
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. João Amin
17/11/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
17/11/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
30/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
30/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/02/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Primeiro Secretário
17/02/2022
Coordenadoria das Comissões Primeiro Secretário
Recebido
22/02/2022
Primeiro Secretário
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/02/2022
Primeiro Secretário Coordenadoria das Comissões
Recebido
23/02/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/02/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0294.7/2021
24/02/2022
Coordenadoria das Comissões