Processo físico

PL./0411.5/2004

Torna obrigatório em todo o Estado de Santa Catarina, o uso, em local de fácil manipulação, de um desfibrilador externo nos estádios de futebol, ginásios de esportes, academias de exercício físicos e em casas de espetáculos que realizem grandes eventos. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Foi Apensado a este processo o PL./0425.0/04 - Deputado Valmir Comin

Entrada 09/11/2004
Autoria Djalma Berger
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A nº 5.340, de 09/11/2004

    10/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    10/11/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    10/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    10/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    10/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    10/11/2004

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/11/2004

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por erro na tramitação

    19/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    19/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Foi Apensado a este processo o PL./0425.0/04 - Deputado Valmir Comin

    19/11/2004

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2004

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2004

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    19/11/2004

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    19/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Baldissera

    19/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    19/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    19/11/2004

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    23/11/2004

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    23/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Pedro Baldissera

    23/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    23/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    23/11/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    08/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente

    08/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Pedro Baldissera

    08/12/2004

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Recebido

    08/12/2004

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/02/2005

    Gabinete Dep. Padre Pedro Baldissera Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/02/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Vânio dos Santos

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos

    03/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Recebido

    04/03/2005

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Vânio dos Santos

    22/03/2005

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Recebido

    22/03/2005

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    22/03/2005

    Gabinete Dep. Vânio dos Santos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    22/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Vânio dos Santos CONTRÁRIO

    22/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) João Henrique Blasi

    22/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi

    22/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Recebido

    22/03/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/03/2005

    Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    29/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    29/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    29/03/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    29/03/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    17/05/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    17/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vistas do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO ao Parecer do Relator

    17/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão REJEITADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Joares Ponticelli

    17/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão:

    17/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

    17/05/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/05/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    19/05/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Comunicado ao Plenário

    19/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado da 36ª Sessão Ordinária

    24/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça através do OF/62/05

    20/05/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Justiça

    10/08/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    23/08/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    23/08/2005

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    23/08/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    23/08/2005

    Coordenadoria de Documentação