Processo físico

PL./0409.0/2005

Dispõe sobre o subsídio mensal dos membros do Ministério Público Estadual, a que se referem os arts. 37, X, XI e § 11, 39, § 4º, 127, § 2º, e 128, § 5º, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, e adota outras providências.

Entrada 13/10/2005
Autoria Procuradoria Geral de Justiça
Procedência Externa
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    13/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    13/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A nº 5.496, de 13/10/05

    13/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/10/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello

    17/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello

    17/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Recebido

    25/10/2005

    Gabinete Dep. Jorginho Mello

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/10/2005

    Gabinete Dep. Jorginho Mello Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    25/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    25/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    25/10/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron

    26/10/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron

    26/10/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Recebido

    26/10/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    09/11/2005

    Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    09/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL

    09/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Odete de Jesus

    09/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Vistas ao Dep. Antônio Carlos Vieira

    09/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus

    09/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    09/11/2005

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/11/2005

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/11/2005

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    16/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 88ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - Encaminhe-se à CCJ

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/731/05

    24/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.574/2005

    29/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.770, de 29/11/05

    07/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    09/12/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    09/12/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    09/12/2005

    Coordenadoria de Documentação

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.516, de 29/11/05

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente