Processo físico
Altera o art. 11 da Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República".
| Entrada | 03/11/2021 |
|---|---|
| Autoria | Luciane Carminatti |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. nº 7.968, de 04/11/21
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/11/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
05/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
05/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
05/11/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. José Milton Scheffer
16/11/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
16/11/2021
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
04/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente José Milton Scheffer
04/02/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer
04/02/2022
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
04/02/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer INADMISSIBILIDADE
15/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2022
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Vistas ao Dep. Fabiano da Luz
15/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação