Altera o Anexo Único da Lei n° 16.733, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para alterar a denominação da Espírita Encontro Fraterno, de Blumenau, para Associação Espírita Encontro Fraterno.