Processo físico
Declara de utilidade pública a Associação Ervateira Planalto Norte Catarinense, do Município de Canoinhas.
| Entrada | 11/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.