Processo físico
Dispõe sobre a concessão e a manutenção do Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/10/2021 |
|---|---|
| Autoria | Mesa |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
28/10/2021
Folha de Distribuição
29/10/2021
Parecer
16/11/2021
Folha Votação
16/11/2021
Termo de Remessa
16/11/2021
Folha de Distribuição
19/11/2021
Parecer
24/11/2021
Folha Votação
24/11/2021
Termo de Remessa
24/11/2021