Processo físico
Institui no Calendário Oficial do Estado de Santa Catarina a Semana de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
| Entrada | 06/09/2011 |
|---|---|
| Autoria | José Nei A. Ascari |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.