Processo físico

PL./0404.6/2009

Altera a Lei nº 13.516, de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado.

Entrada 06/10/2009
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    06/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.094, de 07/10/09

    07/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/10/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    07/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    07/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

    09/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

    09/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Recebido

    09/10/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    27/10/2009

    Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    27/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    27/10/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    10/11/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    10/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    17/11/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    17/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    17/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    17/11/2009

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Rogério Mendonça

    17/11/2009

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça

    17/11/2009

    Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Recebido

    17/11/2009

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça

  • Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural

    18/11/2009

    Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Recebido

    18/11/2009

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    18/11/2009

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    18/11/2009

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    18/11/2009

    Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    18/11/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    18/11/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    18/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    18/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    18/11/2009

    Comissão de Agricultura e Política Rural

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    18/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 106ª Sessão Ordinária

    18/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    18/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 59ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    18/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.771/09

    24/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.115, de 25/11/09

    18/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.976, de 09/12/09

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.748, de 09/12/09

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/12/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/12/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2009

    Coordenadoria de Documentação