Processo físico
Altera a Lei nº 13.516, de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado.
| Entrada | 06/10/2009 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
07/10/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.094, de 07/10/09
07/10/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/10/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/10/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/10/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira
09/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira
09/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira
Recebido
09/10/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009
Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
27/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
27/10/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
10/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/11/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
17/11/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
17/11/2009
Comissão de Agricultura e Política Rural
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Rogério Mendonça
17/11/2009
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado ao Gabinete Dep. Rogério Mendonça
17/11/2009
Comissão de Agricultura e Política Rural Gabinete Dep. Rogério Mendonça
Recebido
17/11/2009
Gabinete Dep. Rogério Mendonça
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural
18/11/2009
Gabinete Dep. Rogério Mendonça Comissão de Agricultura e Política Rural
Recebido
18/11/2009
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/11/2009
Comissão de Agricultura e Política Rural
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
18/11/2009
Comissão de Agricultura e Política Rural
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/11/2009
Comissão de Agricultura e Política Rural Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/11/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/11/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
18/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
18/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Parecer do(a) Dep. Rogério Mendonça FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
18/11/2009
Comissão de Agricultura e Política Rural
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 106ª Sessão Ordinária
18/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
18/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 59ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
18/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.771/09
24/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6.115, de 25/11/09
18/11/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.976, de 09/12/09
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.748, de 09/12/09
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/12/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/12/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/12/2009
Coordenadoria de Documentação