Processo físico
Determina que nas peças publicitárias de lançamento imobiliário deverão constar, obrigatoriamente, o nome do autor do projeto arquitetônico e ou urbanístico.
| Entrada | 29/12/2008 |
|---|---|
| Autoria | Décio Góes |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
29/12/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.983, de 29/12/08
29/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/12/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/12/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
19/02/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
19/02/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
26/02/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
17/03/2009
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
17/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
17/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
17/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/03/2009
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/03/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
17/03/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
17/03/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Kennedy Nunes
18/03/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Kennedy Nunes
18/03/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Recebido
18/03/2009
Gabinete Dep. Kennedy Nunes
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
07/04/2009
Gabinete Dep. Kennedy Nunes Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
07/04/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Kennedy Nunes FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
07/04/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/04/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
08/04/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/04/2009
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/04/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/04/2009
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária
14/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
15/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 28ª Sessão Ordinária a Emenda Substitutiva Global
15/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
15/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
15/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária a Emenda Substitutiva Global - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
15/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
15/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
15/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.0206/09, de 23/04/09
23/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n.6024, de 23/04/09
15/04/2009
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.691, de 11/05/09
11/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 18.603, de 13/05/09
13/05/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/05/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
19/05/2009
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/05/2009
Coordenadoria de Documentação