Processo físico
Revoga a Lei nº 12.452, de 2002, que autoriza a aquisição de imóvel no Município de Pomerode.
| Entrada | 04/11/2004 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.