Processo físico
PL./0402.4/2007
Dispõe sobre a proíbição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007
| Entrada | 04/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
-
Lido no Expediente
04/09/2007
Coordenadoria de Expediente
-
Autuado
05/09/2007
Coordenadoria de Expediente
-
À Publicação - D.A. 5.775, de 04/09/07
05/09/2007
Coordenadoria de Expediente
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
05/09/2007
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
05/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai
06/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
06/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
-
Recebido
06/09/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
-
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/10/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
02/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
-
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Pedro Uczai Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
02/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
02/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Diligência
02/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
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Fim de Diligência por Decurso de Prazo
08/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
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Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai
08/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai
08/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai
-
Recebido
08/11/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/11/2007
Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça
-
Recebido
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
-
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça
-
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/11/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
20/11/2007
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
20/11/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura
-
Recebido
21/11/2007
Comissão de Educação e Cultura
-
Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando
21/11/2007
Comissão de Educação e Cultura
-
Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando
21/11/2007
Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Professor Grando
-
Recebido
22/11/2007
Gabinete Dep. Professor Grando
-
Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto
19/12/2007
Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Educação e Cultura
-
Recebido
19/12/2007
Comissão de Educação e Cultura
-
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
19/12/2007
Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões
-
Recebido
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões
-
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovado na 108ª Sessão Ordinária
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
-
Incluído na Ordem do Dia
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
-
Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
-
Votação da Redação Final
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
-
Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
-
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 007/08
10/01/2008
Coordenadoria de Expediente
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Transformado na Lei n. 14.363, de 25/01/08
29/01/2008
Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843, de 30/01/08
19/12/2007
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n. 18.289, de 25/01/08
15/02/2008
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
19/02/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
19/02/2008
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
19/02/2008
Coordenadoria de Documentação