Processo físico

PL./0402.4/2007

Dispõe sobre a proíbição do uso de telefone celular nas escolas estaduais do Estado de Santa Catarina. ------------------------------------------------------------------ Regime de PRIORIDADE - RQS/1183.5/2007

Entrada 04/09/2007
Autoria Antônio Aguiar
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    04/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.775, de 04/09/07

    05/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/09/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

    06/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    06/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    06/09/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    02/10/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Pedro Uczai Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    02/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    08/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Pedro Uczai

    08/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

    08/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Recebido

    08/11/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/11/2007

    Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/11/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/11/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    20/11/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    21/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Distribuido ao Relator Dep. Professor Grando

    21/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Professor Grando

    21/11/2007

    Comissão de Educação e Cultura Gabinete Dep. Professor Grando

  • Recebido

    22/11/2007

    Gabinete Dep. Professor Grando

  • Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

    19/12/2007

    Gabinete Dep. Professor Grando Comissão de Educação e Cultura

  • Recebido

    19/12/2007

    Comissão de Educação e Cultura

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

    19/12/2007

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/12/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    19/12/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 108ª Sessão Ordinária

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 65ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 66ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 007/08

    10/01/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.363, de 25/01/08

    29/01/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.843, de 30/01/08

    19/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 18.289, de 25/01/08

    15/02/2008

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    19/02/2008

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    19/02/2008

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    19/02/2008

    Coordenadoria de Documentação