Processo físico

PL./0401.3/2007

Altera o art. 1º da Lei nº 13.917, de 2006, que dispõe sobre a utilização da madeira apreendida no Estado de Santa Catarina pelos órgãos de amparo e proteção ao meio ambiente e repressão a crimes ambientais.

Entrada 04/09/2007
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    04/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    05/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. 5.775, de 04/09/07

    05/09/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/09/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/09/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    05/09/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    05/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos

    06/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

    06/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Recebido

    06/09/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/09/2007

    Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

    25/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli

    25/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    25/09/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    25/09/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    16/10/2007

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/10/2007

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    16/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

  • Recebido

    16/10/2007

    Comissão de Turismo

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Décio Góes

    16/10/2007

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes

    16/10/2007

    Comissão de Turismo Gabinete Dep. Décio Góes

  • Recebido

    16/10/2007

    Gabinete Dep. Décio Góes

  • Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

    23/10/2007

    Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Turismo

  • Recebido

    23/10/2007

    Comissão de Turismo

  • Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL

    23/10/2007

    Comissão de Turismo

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    24/10/2007

    Comissão de Turismo

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    24/10/2007

    Comissão de Turismo

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/10/2007

    Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/10/2007

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    24/10/2007

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    24/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    25/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária

    25/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    30/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 91ª Sessão Ordinária

    30/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    30/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    30/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    31/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    31/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.862/07

    07/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.813, de 06/11/07

    31/10/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.220, de 30/11/07

    30/11/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.258, de 30/11/07

    05/12/2007

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/12/2007

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/12/2007

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/12/2007

    Coordenadoria de Documentação