Processo físico
Altera o art. 1º da Lei nº 13.917, de 2006, que dispõe sobre a utilização da madeira apreendida no Estado de Santa Catarina pelos órgãos de amparo e proteção ao meio ambiente e repressão a crimes ambientais.
| Entrada | 04/09/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
05/09/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 5.775, de 04/09/07
05/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/09/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/09/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
06/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
06/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos
Recebido
06/09/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2007
Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Joares Ponticelli
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
25/09/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2007
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/10/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
16/10/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo
Recebido
16/10/2007
Comissão de Turismo
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Décio Góes
16/10/2007
Comissão de Turismo
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes
16/10/2007
Comissão de Turismo Gabinete Dep. Décio Góes
Recebido
16/10/2007
Gabinete Dep. Décio Góes
Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
23/10/2007
Gabinete Dep. Décio Góes Comissão de Turismo
Recebido
23/10/2007
Comissão de Turismo
Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL
23/10/2007
Comissão de Turismo
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
24/10/2007
Comissão de Turismo
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
24/10/2007
Comissão de Turismo
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/10/2007
Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões
Recebido
24/10/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/10/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
24/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
25/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 91ª Sessão Ordinária
25/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
30/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 91ª Sessão Ordinária
30/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
30/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
30/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
31/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 92ª Sessão Ordinária - Providencie-se
31/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.862/07
07/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.813, de 06/11/07
31/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 14.220, de 30/11/07
30/11/2007
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n.18.258, de 30/11/07
05/12/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/12/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/12/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/12/2007
Coordenadoria de Documentação