Processo físico
Torna sem efeito todos os atos, processos ou iniciativas que tenham gerado ou que possam gerar punição a servidores públicos militares, do Estado de Santa Catarina, em razão de participação em movimentos reivindicatórios e/ou de manifestações de pensamento.
| Entrada | 29/09/2009 |
|---|---|
| Autoria | Sargento Amauri Soares |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
29/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/09/2009
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A.n.6.090, de 29/09/09
30/09/2009
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/09/2009
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/09/2009
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2009
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/09/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
05/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
05/10/2009
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Recebido
05/10/2009
Gabinete Dep. Elizeu Mattos
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação