Processo físico
Revoga a alínea "c", do inciso IV, do art. 4º da Lei nº 13.533, de 2005, que dispõe sobre a organização, estruturação e funcionamento da Agência Reguladora de Serviços Públicos de Santa Catarina - AGESC.
| Entrada | 08/12/2010 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.6.234, de 09/12/10
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron
08/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Antônio Ceron
Recebido
16/12/2010
Gabinete Dep. Antônio Ceron
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Antônio Ceron Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação