Processo físico

PL./0398.3/2009

Acrescenta o § 4º ao art. 45 da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências.

Entrada 23/09/2009
Autoria Dagomar Carneiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    23/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    24/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.089, de 24/09/09

    24/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    24/09/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    24/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    24/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    24/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos

    24/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos

    24/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Recebido

    24/09/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    06/10/2009

    Gabinete Dep. Elizeu Mattos Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    06/10/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    06/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    06/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    06/10/2009

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Professora Odete de Jesus

    06/10/2009

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

    06/10/2009

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Recebido

    06/10/2009

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    14/10/2009

    Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Comissão de Saúde

  • Recebido

    14/10/2009

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL

    14/10/2009

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/10/2009

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    14/10/2009

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/10/2009

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/10/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    14/10/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia - Ex-Oficio

    14/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária

    14/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 48ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    14/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 678/09

    14/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.6.097, de 15/10/09

    14/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 14.948, de 04/11/09

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n.18.723, de 04/11/09

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    11/11/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    11/11/2009

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    11/11/2009

    Coordenadoria de Documentação