Processo físico

PL./0397.2/2021

Extingue a Escrivania de Paz do distrito de Aguti do Município de Nova Trento.

Entrada 26/10/2021
Autoria Tribunal de Justiça do Estado
Procedência Judiciário
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.

  • Projeto Original

    27/10/2021

  • Folha de Distribuição

    29/10/2021

  • Parecer

    24/05/2022

  • Folha Votação

    25/05/2022

  • Termo de Remessa

    25/05/2022

  • Folha de Distribuição

    25/07/2022

  • Parecer

    10/08/2022

  • Folha Votação

    10/08/2022

  • Termo de Remessa

    10/08/2022

  • Folha de Distribuição

    11/08/2022

  • Parecer

    06/12/2022

  • Folha Votação

    07/12/2022

  • Termo de Remessa

    07/12/2022