Processo físico

PL./0397.2/2017

Regulamenta a atividade de inspeção e comercialização de produtos de origem animal e vegetal para estabelecimentos de pequeno porte e agroindústria familiar (produtos artesanais), no Estado de Santa Catarina.

Entrada 11/10/2017
Autoria Valdir Cobalchini
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    11/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    11/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.183, de 11/10/2017

    11/10/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    11/10/2017

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    11/10/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    11/10/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    19/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    19/10/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    19/10/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/11/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    28/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/11/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    29/11/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    29/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Altair Silva

    29/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Altair Silva

    29/11/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Altair Silva

  • Recebido

    30/11/2017

    Gabinete Dep. Altair Silva

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    12/12/2017

    Gabinete Dep. Altair Silva Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    12/12/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer do(a) Dep. Altair Silva FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    12/12/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    12/12/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    12/12/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/12/2017

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    13/12/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    13/12/2017

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    13/12/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    13/12/2017

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 119ª Sessão Ordinária

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    13/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.217, de 21/12/2017

    14/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    14/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 797/17, de 19/12/17

    19/12/2017

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1204, de 15/01/18

    17/01/2018

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01204/2018

  • Lido no Expediente

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.233, de 14/02/2018

    07/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/02/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    09/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

    20/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Recebido

    21/02/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    26/02/2018

    Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/02/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/02/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    27/02/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    27/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    27/02/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária

    12/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto na 30ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 25 votos Não, e 0 - Providencie-se

    17/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 194/2018, de 24/04/2018

    24/04/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.515, de 27/04/2018

    02/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembleia n° 7.270, de 02/05/2018

    03/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.760, de 02/05/2018

    03/05/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    03/05/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    03/05/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/05/2018

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    03/05/2018

    Coordenadoria de Documentação