Processo físico
Dispõe sobre a proibição do uso de comandas em estabelecimentos de "shows", boates, casas noturnas e afins, com a finalidade de evitar aglomeramento de pessoas nas saídas, e seus consequentes transtornos, além de iminente risco à integridade física das pessoas, no Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.
| Entrada | 24/09/2013 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
24/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Autuado
25/09/2013
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.601, de 24/09/13
25/09/2013
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/09/2013
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/09/2013
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2013
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
25/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
25/09/2013
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
25/09/2013
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2014
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Aldo Schneider
16/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
16/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
16/04/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/04/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Aldo Schneider
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
22/04/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
30/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
30/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Aldo Schneider
30/05/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Aldo Schneider
Recebido
10/06/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/12/2014
Gabinete Dep. Aldo Schneider Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação