Processo físico
Acrescenta inciso X, ao art. 7º, da Lei nº 10.297, de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e adota outras providências.
| Entrada | 30/08/2007 |
|---|---|
| Autoria | Odete de Jesus |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
30/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Autuado
30/08/2007
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.773, de 30/08/07
30/08/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/08/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
30/08/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2007
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
30/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
30/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
30/08/2007
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Recebido
30/08/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/09/2007
Gabinete Dep. João Henrique Blasi Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/09/2007
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/09/2007
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/09/2007
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer da CCJ, através do Of/261/07
26/09/2007
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
02/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/10/2007
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
18/10/2007
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
18/10/2007
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
18/10/2007
Coordenadoria de Documentação