Processo físico
Altera para o período de 2006-2007, dispositivos da Lei n. 12.871, de 2004, modificada pela Lei n. 13.323, de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2004-2007 e adota outras providências.
| Entrada | 04/10/2005 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ESPECIAL |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.