Leitura no Expediente

15/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/10/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/10/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/10/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

21/10/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

04/11/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

04/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto

04/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

Recebido

04/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Distribuido ao Relator Dep. Lício Mauro da Silveira

04/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Parecer do(a) Dep. Lício Mauro da Silveira FAVORÁVEL

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

19/11/2003

Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

Recebido

19/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Public.

19/11/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

20/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. José Paulo Serafim

21/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. José Paulo Serafim FAVORÁVEL

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à Tramitação

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhada à Coordenadoria das Comissões

25/11/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/11/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

25/11/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Pauta para Ordem do Dia

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 94ª Sessão Ordinária

25/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

94ª Sessão Ordinária encerrada

26/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Deixou de ser apreciado na 95ª Sessão Ordinária

27/11/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 96ª Sessão Ordinária

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

02/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 97ª Sessão Ordinária - Providencie-se

03/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

11/12/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.858/2004

12/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.313

13/01/2004

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

02/02/2004

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/02/2004

Coordenadoria de Documentação