Lido no Expediente

30/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Autuado

30/08/2007

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n.5.773, de 30/08/07

30/08/2007

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/08/2007

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/08/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

30/08/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

30/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira

30/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

30/08/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

30/08/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

04/09/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência interna solicitada pelo(a) Dep. Marcos Vieira

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

04/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

17/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

17/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

17/09/2007

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

18/09/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

02/10/2007

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

02/10/2007

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

02/10/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

02/10/2007

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

02/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Pedro Uczai

02/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Pedro Uczai

02/10/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Pedro Uczai

Recebido

02/10/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai

Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

31/10/2007

Gabinete Dep. Pedro Uczai Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

01/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL

01/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

21/11/2007

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

21/11/2007

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

21/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 99ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se

28/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.968/07

04/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. 5.827, de 29/11/07

27/11/2007

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n. 14.248, de 19/12/07

19/12/2007

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n. 18.271, de 19/12/07

15/01/2008

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/02/2008

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/02/2008

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/02/2008

Coordenadoria de Documentação