Processo físico
Inclui na merenda escolar dos alunos da rede estadual de ensino, sucos de frutas produzidas em Santa Catarina.
| Entrada | 14/10/2003 |
|---|---|
| Autoria | Cesar Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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