Lido no Expediente

24/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

24/10/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.534, de 30/10/2019

24/10/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/10/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/10/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

29/10/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

29/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo

31/10/2019

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo

31/10/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

06/11/2019

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

19/11/2019

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

19/11/2019

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

19/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

19/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

07/02/2020

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

07/02/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

07/02/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

10/02/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo

02/03/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

02/03/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

03/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

03/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

03/03/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

04/05/2020

Coordenadoria das Comissões

Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo

04/05/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo

04/05/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Recebido

11/05/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo ADMISSIBILIDADE

01/07/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

01/07/2020

Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

07/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

07/07/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

23/07/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado ao Gabinete Dep. Sargento Lima

23/07/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima

Recebido

27/07/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima

Parecer do(a) Dep. Sargento Lima FAVORÁVEL

30/09/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima

Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

30/09/2020

Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

07/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

07/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

07/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/10/2020

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/10/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

07/10/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

07/10/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Moacir Sopelsa

13/10/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado à Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

13/10/2020

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

13/10/2020

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

03/02/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

09/02/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

02/03/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Recebido

04/03/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Parecer do(a) Dep. Moacir Sopelsa FAVORÁVEL

04/05/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa

Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos

04/05/2021

Gabinete Dep. Moacir Sopelsa Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

04/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

04/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

04/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/05/2021

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/05/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária

11/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

12/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se

13/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 226/2021

17/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.853, de 20/05/2021

20/05/2021

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.125, de 31/05/2021

07/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial nº 21.534, de 02/06/21

07/06/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

09/06/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/06/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/06/2021

Coordenadoria de Documentação