Processo físico

PL./0391.7/2005

Dispõe sobre a publicação nos classificados dos jornais locais de advertência quanto a exploração sexual e maus tratos contra crianças e adolescentes e adota outras providências.

Entrada 29/09/2005
Autoria Simone Schramm
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    29/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    29/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.487, de 29/09/05

    29/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/09/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    29/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    29/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    29/09/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    25/10/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. Joares Ponticelli

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    25/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    23/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Joares Ponticelli

    23/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    23/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    23/11/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/11/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    29/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    29/11/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Francisco Küster

    29/11/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

    29/11/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Recebido

    29/11/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    06/12/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    06/12/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Francisco Küster FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    06/12/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    07/12/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s), Modificativa(s)

    07/12/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/12/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    07/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    07/12/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    07/12/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    07/12/2005

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    07/12/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    07/12/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    08/12/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

    08/12/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    14/12/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

    14/12/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    14/12/2005

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    14/12/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    14/12/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 100ª Sessão Ordinária

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 46ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 47ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    14/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/889/05

    20/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.682/2006

    10/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.800, de 10/01/06

    10/01/2006

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    27/01/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    27/01/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    27/01/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.5.528, de 16/12/05

    14/12/2005

    Coordenadoria de Documentação