Lido no Expediente

06/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/12/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.076, de 06/12/2016

06/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Recebido

13/12/2016

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/02/2017

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcos Vieira

02/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

02/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

02/03/2017

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

14/03/2017

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

14/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Marcos Vieira Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA

14/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

14/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Marcos Vieira

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira

28/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Marcos Vieira

Recebido

28/03/2017

Gabinete Dep. Marcos Vieira

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/04/2017

Gabinete Dep. Marcos Vieira Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/04/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

25/04/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

25/04/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota

25/04/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

25/04/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

26/04/2017

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

02/05/2017

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

02/05/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota

02/05/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Manoel Mota

Recebido

02/05/2017

Gabinete Dep. Manoel Mota

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

10/05/2017

Gabinete Dep. Manoel Mota Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

10/05/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

10/05/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

30/05/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global

30/05/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

30/05/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

30/05/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

30/05/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

30/05/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária

01/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

06/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

01/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

06/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

07/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 50ª Sessão Ordinária - Providencie-se

07/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.135, de 13/06/2017

07/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°324/17

13/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.183, de 20/06/17

21/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.557, de 21/06/17

21/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

21/06/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

22/06/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

22/06/2017

Coordenadoria de Documentação