Processo físico

PL./0388.1/2019

Institui o Selo Logística Reversa de Resíduos Sólidos.

Entrada 24/10/2019
Autoria Paulinha
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

  • Comissão de Turismo