Leitura no Expediente

08/10/2002

Coordenadoria de Expediente

Autuado

10/10/2002

Coordenadoria de Expediente

À Publicação

10/10/2002

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

10/10/2002

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

10/10/2002

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

10/10/2002

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

10/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

10/10/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pelo SOBRESTAMENTO

03/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

03/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/12/2002

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

03/12/2002

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

03/12/2002

Coordenadoria de Expediente

Diligência

03/12/2002

Coordenadoria de Expediente

Comunicado ao Autor a Diligência através do OF/152/02

04/12/2002

Coordenadoria de Expediente

Arquive-se de Acordo com o Art.107 do Regimento Interno - RES.70/99

15/01/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

15/01/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/01/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/01/2003

Coordenadoria de Documentação

Desarquivado através do RQS/203/2003

14/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Expediente

15/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

Recebido

15/05/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/05/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

15/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

15/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

15/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer pelo SOBRESTAMENTO

03/12/2002

Comissão de Constituição e Justiça

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

27/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

27/05/2003

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

27/05/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais

27/05/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

28/05/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Dionei Walter da Silva

28/05/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer FAVORÁVEL

28/05/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

04/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

04/06/2003

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, de Admin. e de Serv. Públic.

05/06/2003

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

05/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco

09/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer FAVORÁVEL

24/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

24/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

24/06/2003

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

24/06/2003

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Divisão de Expediente

24/06/2003

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 48ª Sessão Ordinária

24/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 49ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 6ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

25/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

30/06/2003

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 12.626/2003

04/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 17.188

07/07/2003

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Divisão de Documentação

07/08/2003

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

07/08/2003

Coordenadoria de Documentação