Processo físico
Obriga os postos estaduais de distribuição de medicamentos a realizarem cadastro de celular de pacientes para previamente informar aos usuários acerca da disponibilidade de medicamento para sua retirada.
| Entrada | 06/12/2016 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
06/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Autuado
06/12/2016
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.076, de 06/12/2016
06/12/2016
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/12/2016
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/12/2016
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/12/2016
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
07/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
13/12/2016
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
13/12/2016
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/07/2017
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Constituição e Justiça para encaminhar à(o): Primeiro Secretário
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
04/07/2017
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
08/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/08/2017
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
18/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
18/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar
22/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar
22/08/2017
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Recebido
24/08/2017
Gabinete Dep. Antônio Aguiar
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/02/2018
Gabinete Dep. Antônio Aguiar Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
20/02/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0206.2/2016
07/03/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
10/01/2019
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
11/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Desapensado para arquivamento - Fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2019
Coordenadoria de Documentação