Processo físico
Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2003. (Acompanha Anexo Único)
| Entrada | 30/09/2002 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhuma comissão a tramitar.