Lido no Expediente

06/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Autuado

06/12/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.076, de 06/12/2016

06/12/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

07/12/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

07/12/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

07/12/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

07/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ricardo Guidi

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ricardo Guidi

13/12/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Recebido

13/12/2016

Gabinete Dep. Ricardo Guidi

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

23/02/2017

Gabinete Dep. Ricardo Guidi Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

01/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Darci de Matos

02/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos

02/03/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Darci de Matos

Recebido

02/03/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/04/2017

Gabinete Dep. Darci de Matos Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL

18/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/04/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

18/04/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

18/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

19/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

19/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

19/04/2017

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

26/04/2017

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

26/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

26/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar

26/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja

26/04/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente

03/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente

03/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

03/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

03/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

03/05/2017

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

03/05/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

03/05/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

03/05/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

03/05/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

03/05/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

03/05/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

11/05/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

11/05/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

11/05/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fernando Coruja

Recebido

16/05/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja

Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

23/05/2017

Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Recebido

23/05/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL

23/05/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota

30/05/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota Devolvido Sem Manifestação do Requerente

06/06/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/06/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

06/06/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/06/2017

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/06/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

06/06/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

06/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária

06/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

06/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

07/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 50ª Sessão Ordinária

07/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária

08/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

13/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 51ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

14/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 52ª Sessão Ordinária - Providencie-se

14/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.137, de 20/06/2017

14/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GPS/DL/342/2017, de 20/06/2017

21/06/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.192, de 11/07/2017

12/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.572, de 12/07/2017

12/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

14/07/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

14/07/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

14/07/2017

Coordenadoria de Documentação