Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pensões e albergues criarem e manterem ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedarem no estabelecimento e adota outras providências.
| Entrada | 27/09/2005 |
|---|---|
| Autoria | Manoel Mota |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Leitura no Expediente
27/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Autuado
28/09/2005
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 5.485, de 27/09/05
28/09/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/09/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
28/09/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/09/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/09/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
28/09/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
28/09/2005
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
28/09/2005
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/10/2005
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
04/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/10/2005
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/10/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
04/10/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
04/10/2005
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Francisco Küster
05/10/2005
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster
05/10/2005
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster
Recebido
06/10/2005
Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster
Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher
13/10/2005
Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
13/10/2005
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Francisco Küster FAVORÁVEL
24/10/2005
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
26/10/2005
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
26/10/2005
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/10/2005
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/10/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
26/10/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
26/10/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2005
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
07/11/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
07/11/2005
Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública
Recebido
07/11/2005
Comissão de Segurança Pública
Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini
07/11/2005
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
07/11/2005
Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Recebido
07/11/2005
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
Encaminhado à Comissão de Segurança Pública
07/11/2005
Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Segurança Pública
Recebido
07/11/2005
Comissão de Segurança Pública
Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL
07/11/2005
Comissão de Segurança Pública
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/11/2005
Comissão de Segurança Pública
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
09/11/2005
Comissão de Segurança Pública
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2005
Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/11/2005
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Divisão de Expediente
09/11/2005
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
09/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Pauta para Ordem do Dia
10/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária
10/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
16/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 88ª Sessão Ordinária
16/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
16/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
16/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
16/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
16/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/731/05
24/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.516, de 29/11/05
16/11/2005
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n. 13.620/2005
15/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n. 17.782, de 15/12/2005
15/12/2005
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Divisão de Documentação
22/02/2006
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
22/02/2006
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
22/02/2006
Coordenadoria de Documentação