Processo físico

PL./0383.7/2005

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os hotéis, pensões e albergues criarem e manterem ficha de identificação de crianças e adolescentes que se hospedarem no estabelecimento e adota outras providências.

Entrada 27/09/2005
Autoria Manoel Mota
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Leitura no Expediente

    27/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    28/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 5.485, de 27/09/05

    28/09/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/09/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/09/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/09/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    28/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    28/09/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    28/09/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/10/2005

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL

    04/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    04/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    04/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/10/2005

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    04/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    04/10/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Distribuido ao Relator Dep. Francisco Küster

    05/10/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

    05/10/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Recebido

    06/10/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster

  • Encaminhado à Comissão de Direitos, Garantias Fundamentais e de Amparo à Família e à Mulher

    13/10/2005

    Gabinete Dep. Francisco de Assis Kuster Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Recebido

    13/10/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Parecer do(a) Dep. Francisco Küster FAVORÁVEL

    24/10/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    26/10/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    26/10/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    26/10/2005

    Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    26/10/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    26/10/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    26/10/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    07/11/2005

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    07/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    07/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    07/11/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini

    07/11/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

    07/11/2005

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Recebido

    07/11/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    07/11/2005

    Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    07/11/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL

    07/11/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/11/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    09/11/2005

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/11/2005

    Comissão de Segurança Pública Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/11/2005

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    09/11/2005

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    09/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para Ordem do Dia

    10/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 88ª Sessão Ordinária

    10/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 88ª Sessão Ordinária

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 33ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 34ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção - Ofício GP/DP/731/05

    24/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.516, de 29/11/05

    16/11/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n. 13.620/2005

    15/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n. 17.782, de 15/12/2005

    15/12/2005

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    22/02/2006

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    22/02/2006

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    22/02/2006

    Coordenadoria de Documentação