Processo físico
Institui o uso da bengala verde como meio adequado para identificar pessoas acometidas de baixa visão, e como instrumento de orientação e mobilidade.
| Entrada | 17/10/2019 |
|---|---|
| Autoria | Sergio Motta |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
17/10/2019
Parecer
03/12/2019
Folha Votação
03/12/2019
Resultado da Diligência
11/02/2020
Parecer
06/05/2020
Folha Votação
12/05/2020
Parecer
29/06/2020
Folha Votação
15/07/2020
Parecer
26/08/2020
Folha Votação
09/12/2020